Brasília
Projeto de lei do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão a pessoas idosas foi aprovado terça-feira, 26, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

Os cursos a serem oferecidos poderão ser presenciais ou à distância. O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, que prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para atender essa população. De acordo com o texto aprovado pela CCJ, as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.

O Estatuto do Idoso também determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.