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Matérias - 20/10/2017 | 07h14m

França aprova controversa lei antiterrorismo

Paris
O Parlamento da França aprovou de maneira definitiva, a controversa lei antiterrorismo que substituirá o estado de emergência em vigor desde os atentados de 13 de novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.   

O texto, que havia sido chancelado pela Assembleia Nacional, recebeu o último aval do Senado por um placar de 244 votos a favor e 22 contra, essencialmente de comunistas. Os parlamentares do Partido Socialista se abstiveram.   

A lei antiterrorismo torna permanentes algumas das medidas do estado de emergência, que atribui poderes especiais às autoridades administrativas para detenções, operações de apreensão, fechamento de locais de culto e controle de identidades na fronteira sem mandado judicial - a única exceção serão ações de busca em residências.   

"A qualidade do trabalho dos parlamentares resultou num texto totalmente satisfatório", declarou o presidente da França, Emmanuel Macron, que havia prometido revogar o estado de emergência até o fim de 2017 - ele expirará em 1º de novembro, quando será substituído pela lei antiterrorismo.   

Entidades de direitos humanos dizem que o projeto pode restringir as liberdades civis na França, que foi palco de diversos atentados nos últimos dois anos, mesmo durante o período de vigência do estado de emergência.