Brasília
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberá um complemento de R$ 1,5 bilhão da União em 2018. O aporte foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a votação do Orçamento de 2018 e foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos.

A complementação beneficia 11 estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente: Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

No total, o Orçamento de 2018 aprovado, prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo. Para o Movimento Todos pela Educação, a definição de R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao Fundeb em 2018 é de grande relevância, ainda que tenha ficado abaixo do valor defendido pela entidade.

“Mesmo que não seja possível associar isoladamente o incremento financeiro a melhorias nos resultados educacionais, a experiência internacional demonstra que a superação dos desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte adequado de recursos. No Brasil, temos em grande medida um cenário em que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores”, avaliou a entidade.

O Todos Pela Educação defendia o repasse dos R$ 4,4 bilhões disponíveis para livre alocação para a complementação do Fundeb. No entanto, desse total, R$ 1,7 bilhão foram destinados para reserva de contingência, R$ 1 bilhão para construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha, e R$ 0,2 bilhão para implementação do voto impresso.