Brasília
A votação na comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país e simplifica a autorização para produção e comércio de pesticidas, o que na prática revoga a atual lei de agrotóxicos, foi mais uma vez adiada por obstrução de partidos contrários ao projeto.

A exemplo de outras sessões, a reunião de quarta-feira, 16, foi muito tumultuada e marcada pela presença de ativistas de proteção do meio ambiente e representantes dos produtores rurais. Em meio ao debate de mais de três horas entre parlamentares que representam o setor produtivo e os que integram a frente ambientalista, foram trocadas ofensas e xingamentos.

O projeto em discussão, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda a denominação de agrotóxicos para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, e prevê que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo” do pesticida, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica contida no produto. O registro dos agrotóxicos ficaria, assim, vedado somente para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente.

Outro ponto polêmico do projeto é o que restringe o controle do uso de produtos fitossanitários ao Ministério da Agricultura. Aos órgãos federais de meio ambiente caberiam apenas o registro e fiscalização dos produtos de controle ambiental de florestas e áreas de preservação e não os de uso nas lavouras.

Atualmente, o controle é feito por diferentes órgãos, inclusive a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável por avaliar os níveis de agrotóxicos nos alimentos que chegam ao consumidor e de reavaliar as condições de toxicidade de produtos registrados.

Os defensores da proposta questionam os dados disponíveis sobre a contaminação dos alimentos por agrotóxicos e reiteraram que a legislação atual está muito defasada. Argumentam ainda que o projeto vai baratear a produção.

“Estamos modernizando uma lei de 50 anos”, defende o deputado Valdir Colato (MDB-SC). As pessoas falam muito sem saber exatamente do que estão falando. Todos os produtos que estão na mesa aqui no Congresso Nacional e na maioria dos restaurantes são certificados, têm licença da Anvisa, ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, do contrário não estaríamos aqui. Tem gente que fala que os brasileiros consomem sete quilos de agrotóxicos, que nós chamamos produtos fitossanitários, por ano no Brasil. Não teria ninguém de nós aqui nessa sala se assim acontecesse”, disse Colato.