Angra dos Reis
A cidade contará com um importante instrumento para o ordenamento da atividade náutica na sua baía: uma Lei que regulamenta as atividades de escunas, saveiros, veleiros, traineiras, catamarãs, lanchas, infláveis, táxis náuticos, pedalinhos, caiaques, banana-boats, jet-skis, stand-ups, equipamentos de mergulhos e similares.

O Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria da prefeitura foi aprovado quinta-feira, 14, pela Câmara Municipal, passará pelas adequações propostas pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito e será publicada no Boletim Oficial, com normas para o turismo náutico, turismo de aventura, pesca esportiva e amadora, prestadores de serviços turísticos, atividades de cruzeiros, embarcações e guia de turismo.

Segundo o presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), a Lei foi construída com a participação de todos os atores envolvidos com o turismo náutico e representantes da sociedade civil organizada: trade da Ilha Grande, incluindo o presidente da Associação de Moradores do Abraão (AMA); representante do Parque Estadual da Ilha Grande (Inea); agências de turismo; saveiros; Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau; Capitania dos Portos; Sebrae e vereadores.
- A prática desta lei será um avanço muito grande para a organização deste setor que vem crescendo em Angra, dando mais segurança aos tripulantes, licenciando e limitando as embarcações - avaliou

O delegado da Capitania dos Portos em Angra dos Reis também destacou os benefícios que a nova legislação trará para a garantia da segurança na baía de Angra.
- Esta Lei vai contribuir para disciplinar o uso de espaços marítimos específicos, com o propósito de evitar acidentes, harmonizando a convivência entre banhistas, praticantes de esportes aquáticos (tais como surf, windsurf, etc), os praticantes de esportes náuticos (vela, remo, competições motorizadas, etc) e o tráfego de embarcações local. Desta forma, as ações de fiscalização do tráfego aquaviário poderão ser mais eficientes - disse.

Foto: SC/PMAR