Matérias - 20/01/2019 | 21h10m
Porto Real avança no processo de regularização fundiária
Porto Real
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação (SMASH) concluiu a primeira etapa do processo de regularização fundiária iniciado no bairro Freitas Soares. Essa fase corresponde às visitas domiciliares nas 44 quadras do bairro, no intuito de realizar o levantamento de dados referentes a cada um dos lotes. A planta inicialmente aprovada do loteamento contava com 636 lotes, onde atualmente, segundo dados da Secretaria de Saúde, existem 1.030 famílias cadastradas.
“A regularização fundiária visa garantir a legalidade dos ocupantes dos imóveis, pois morar de forma irregular significa estar em condição de insegurança permanente”, afirmou o prefeito Ailton Marques.
A secretária da SMASH, Creusa Martins Mothé, ressaltou o andamento da fase atual do processo. “Estamos na fase de elaboração de um banco de dados com todas as informações necessárias para a avaliação da metodologia que será utilizada na regularização desses imóveis, que acontece através da Lei Federal 13465/2017. Esse foi um dos instrumentos legais que facilitou esse processo. Algumas das metodologias que poderão ser aplicadas são, por exemplo, a legitimação fundiária; o direito de laje, o usucapião extrajudicial, que é diferente do judicial, conhecido por levar mais de 10 anos para a conclusão; leva em torno de seis meses para ser finalizado. Ferramentas como essas são fundamentais para dar mais celeridade a esses processos. Nos últimos meses, pudemos verificar o interesse da população. Isso contribuiu muito para dar mais agilidade a essa etapa de cadastramento. Tendo em vista que esse processo costuma levar, em média, até dois anos para conclusão, essa interação será fundamental para finalizarmos cada etapa com sucesso”; relatou a secretária que ainda enumerou o quantitativo que esteve presente para o procedimento. “Das 1.030 famílias, aproximadamente 800 apresentaram a documentação necessária”, completou Creusa.
“A equipe responsável pelos cadastros continua atendendo na sede da Secretaria. Quando realizamos as visitas e o morador estava ausente, foram deixadas em suas caixas de correspondência, protocolos que continham a documentação necessária para o cadastro”, explicou o coordenador responsável pelos cadastros, Sebastião Ladimir de Souza Costa.
Segundo a SMASH os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h e também haverá um plantão, em data a ser definida, durante os fins de semana para os moradores que não puderem comparecer durante o expediente normal.
Informações podem ser obtidas através do telefone da SMASH: (24) 3353-1779.
Foto: PMPR