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Quatis - 01/03/2019 | 15h29m

Investimentos em Educação e Saúde superam limites determinados pela lei

Ao longo do exercício financeiro de 2018, o volume de investimentos realizados pela prefeitura nas áreas da Saúde e da Educação ficou mais uma vez acima dos percentuais mínimos da arrecadação determinados pela constituição para os dois setores.

Na saúde, foram aplicados R$ 6.260.428,90, ou seja, o percentual de 17,24% da arrecadação, dois% a mais do limite mínimo constitucional (15%). Na Educação, foram investidos 34,69 % da arrecadação no ano inteiro, o que representou R$ 9.075.211,77 destinados ao setor. Neste caso, os investimentos alcançaram quase dez% acima do índice mínimo fixado na legislação federal (25%).

O relatório sobre as despesas e as receitas da administração municipal no decorrer do ano passado foi apresentado pela controladora geral do Município, Maria Elisa Marins, durante a audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. A audiência pública destacou também informações sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde correspondente ao terceiro quadrimestre de 2018 (setembro a dezembro). O CIEP Municipalizado Marciana Machado De Elias (bairro Nossa Senhora do Rosário), maior escola da rede de ensino do município.

Em volume financeiro, a prefeitura aplicou em 2018 cerca de R$ 805 mil a mais na Saúde. Com relação à Educação, foram mais R$ 3,5 milhões investidos acima do valor mínimo constitucional. A audiência pública contou com as participações de secretários municipais, representantes de segmentos organizados da sociedade, servidores públicos e moradores do município.

Para o prefeito Bruno de Souza (MDB), “os resultados divulgados no encontro mostram que a administração municipal se mantém firme no propósito de manter o equilíbrio das contas públicas, o que vem possibilitando mais investimentos em dois segmentos de importância fundamental ao dia a dia da população, ou seja, a Educação e a Saúde”.

Outro dado positivo anunciado na audiência pública foi a continuidade da austeridade nos gastos com funcionalismo público. No ano passado, a prefeitura destinou R$ 29.220.338,30 para o pagamento de salários dos funcionários públicos, incluindo servidores do quadro de carreira e os ocupantes de cargos em comissão, perfazendo um percentual de 48,18% nesta despesa. O índice ficou novamente abaixo dos percentuais de 54% (limite máximo) e 51,30% (limite prudencial), ambos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Este resultado positivo também é fruto da nossa responsabilidade na administração do dinheiro do povo quatiense. A nossa administração continua pagando em dia os salários de seus servidores vem aumentando o número de funcionários admitidos através de concurso público e mais de 80% dos servidores são formados por profissionais concursados. Diante destes números, a eficiência na gestão financeira do município vem se tornando uma das marcas mais importantes do nosso governo, juntamente com a realização de um volume significativo de obras e serviços em vários setores essenciais ao bem-estar da nossa população - acrescentou o prefeito.

Além da controladora geral da prefeitura, Maria Elisa Marins, e da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia Galvão, participaram da audiência pública os secretários municipais Aparecida Regina dos Santos (Finanças), Rosana de Almeida (Assistência Social e Direitos Humanos), Adriano Palma (Governo), Vinícius Lima (Trabalho e Renda), Edna Azevedo (Meio Ambiente), Natália Rabelo (Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito), além dos diretores Anderson Delgado (Administrativo - Educação), Elisângela Moreira (Controle e Avaliação - Saúde), Cleonice Ramos (Coordenação Geral - Saúde) e José Nelito (Transportes). O encontro teve ainda as participações do vereador Tadeu de Paula (PHS); do assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Juzenes Ribeiro; da subprocuradora jurídica da prefeitura, Nara Galvão; e do diretor-presidente da APAMIQ (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Quatis), Oswaldo Felippe Gonçalves.