Volta Redonda - 15/04/2019 | 07h16m
CMDCA abre inscrições para eleição dos conselheiros tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município, abre inscrições para quem quiser concorrer ao cargo. A eleição será realizada no dia 6 de outubro, de 9 às 17h.
As inscrições serão realizadas entre 15 de abril e 15 de maio, na sede do CMDCA, na Avenida Paulo de Frontin, 457, sala 108, Aterrado, de segunda a sexta-feira, de 9 às 12 e de 13 às 16h30min.
Para ser candidato, o interessado precisa ter, entre outras coisas, no mínimo o ensino médio, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir no município, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino) e ter, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência, comprovada por Organizações da Sociedade Civil ou Governamentais com registro no CMDCA do município que atuem na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros serão eleitos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município acima de 16 anos, realizado em data unificada em todo território Nacional, em processo a ser regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.
Poderão votar todos os eleitores deste município, mediante apresentação de Título de Eleitor, acompanhado de documento original de identidade, expedido pela Secretaria de Segurança do Estado Brasileiro, sendo aceito Passaporte, Carteira de Motorista com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Oficial do Órgão de Classe, para fins de comprovante de identificação
O Edital de Comunicação da Eleição do Conselho Tutelar 2019 está disponível no Diário Oficial do Município - Volta Redonda em Destaque no dia 4 de Abril de 2019.