Quatis
Os candidatos vencedores da eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares titulares e suplentes, cujas inscrições voltadas à disputa do pleito começarão no próximo dia 27 de maio,  receberão uma remuneração mensal no valor de um salário mínimo (R$ 998,00), desde que estejam no exercício da função. Coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a eleição visando à nova composição do Conselho Tutelar de Quatis será realizada no dia 6 de outubro, de 8 às 17 horas, em quatro seções eleitorais, duas delas na área urbana e as outras duas na zona rural (uma em Falcão e a outra em São Joaquim).

As inscrições para a disputa do cargo de conselheiro tutelar, tanto titular quanto suplente, poderão ser feitas até o próximo dia 28 de junho, de 9 às 12 e de 14 às 16 horas (de segunda a sexta-feira), na prefeitura. Todos os eleitores inscritos pela justiça eleitoral na cidade poderão votar neste pleito, mediante a apresentação do título de eleitor e da carteira de identidade. A relação sobre a localização das seções eleitorais vai ser divulgada em breve. O voto é facultativo e o pleito será fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Além da remuneração mensal no valor de um salário mínimo vigente no Brasil, os conselheiros tutelares que estiverem exercendo a função terão direito também ao recebimento do décimo-terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado e ao direito de férias pelo período um mês por ano.

Os candidatos eleitos cumprirão um mandato de quatro anos (2020-2023). Ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mas com autonomia administrativa, o conselho tutelar atua na garantia dos direitos constitucionais da criança e do adolescente, além de acompanhar a execução das políticas públicas voltadas a estes dois segmentos da população.

No ato da inscrição, os candidatos deverão ter mais de 21 anos de idade, estar com os seus direitos políticos em dia, possuir ensino médio completo ou formação equivalente a esta etapa do ensino escolar, e morar há pelo menos dois anos em Quatis.

Os documentos necessários para efetivar a inscrição são os seguintes: uma fotografia colorida no formato 5x7; carteira de identidade, título de eleitor, CPF, comprovante de residência, certificado de reservista ou de dispensa militar (cópias); certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente (cópia autenticada) e certidão negativa da justiça criminal emitida pelas comarcas nas quais o candidato residiu ao longo dos cinco anos anteriores.

Os comprovantes de residência poderão ser contas de energia elétrica, água ou telefone em nome do candidato. Se o imóvel for de aluguel, o edital para a eleição do conselho tutelar exige uma declaração do proprietário acompanhada pela assinatura de duas testemunhas, todos com firma reconhecida em cartório.

Foto: PMQ