Quatis
O prazo para o pagamento com desconto de 12% da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que vence sexta-feira, 28, não será prorrogado. A informação foi reafirmada terça-feira, 18, pela Secretaria Municipal de Finanças. O IPTU pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Bradesco, do Banco Itaú, banco postal (correio) ou nas casas lotéricas.

Os recursos gerados pelo recolhimento deste imposto são aplicados na realização de obras e serviços em favor da população, além de outras despesas da administração municipal, incluindo os gastos de custeio, como água, energia elétrica e telefonia. Para reafirmar a importância do IPTU na composição das receitas do município, o prefeito Bruno de Souza (MDB) relacionou a destinação dos recursos para cinco obras que se encontram em andamento e outras quatro que vão começar em breve.

As obras iniciadas são a recuperação do sistema coletor de esgoto; o asfaltamento do Loteamento Céu Azul; a ampliação da unidade básica de Falcão, na zona rural; a construção do almoxarifado central da prefeitura; e a operação tapa-buraco, cuja primeira fase terminou há algumas semanas. As obras previstas para breve com recursos do IPTU são a recuperação do pavimento das ruas e avenidas do bairro Bondarowsky; a canalização de um trecho do córrego do Jardim Pollastri; a pavimentação do Loteamento São José I; e a cobertura da quadra poliesportiva de Falcão.

Bruno frisou ainda os instrumentos através dos quais a população pode acompanhar a aplicação das verbas que entram nos cofres municipais através do pagamento do IPTU e de outros impostos e taxas municipais. Um dos espaços para este acompanhamento é o portal da transparência, cujo acesso acontece mediante a página da prefeitura na internet. A página pode ser acessada pelo endereço eletrônico (www.quatis.rj.gov.br). A prefeitura realiza ainda pelo menos duas audiências públicas, em que a administração pública da cidade presta contas ao cidadão sobre as despesas e receitas do município.

- Qualquer cidadão pode e deve acompanhar a gestão dos recursos públicos, pois este acompanhamento se constitui num procedimento de grande importância ao exercício da cidadania. O entendimento é óbvio: se o cidadão paga imposto, ele tem direito de saber a maneira pela qual os gestores municipais estão aplicando o dinheiro gerado pelo pagamento dos impostos - frisou o prefeito, acrescentando que, entre outros critérios usados na definição do valor do IPTU estão o tamanho da área construída, o tamanho do terreno e a localização do imóvel.

A prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 500 mil com o pagamento da cota única do IPTU, ou seja, cerca de 61% do montante total previsto para entrar nos cofres municipais em razão do recolhimento deste imposto (em torno de R$ 818 mil). A outra opção de pagamento do IPTU é o parcelamento em seis vezes, mas desde que o valor mínimo da mensalidade não fique inferior a R$ 15,22. 

Foto: PMQ