Domingo, 20 de setembro de 2020 | 14:56

Matérias - 06/12/2019 | 06h46m

Barra do Piraí regulamentará lei que proíbe fogos de artifício

Barra do Piraí
O prefeito Mario Esteves, recebeu em seu gabinete representantes de diferentes instituições da cidade. O intuito da reunião foi o de colocar em prática a Lei Municipal 2828/17, que proíbe o uso de fogos de artifício em todo município. O chefe do Executivo disse que vai regulamentar o documento, nomeando, inclusive, agentes fiscalizadores, para atuarem no sentido de coibir a prática.

A Lei Municipal, cujo o projeto é de autoria do vereador Antônio José de Souza Silva, rege que fica proibido o uso de fogos de artifício, que causem poluição sonora acima dos limites permitidos pela legislação municipal ambiental. Estendida a todo o território municipal, inclusive em recantos fechados e ambientes abertos - em áreas públicas ou privadas - a lei precisava passar por uma regulamentação, sobretudo fixando multas inerentes a seu eventual descumprimento.

De acordo com a neuropsicopedagoga, Ana Carolina Arnaut - também presente ao evento -, tais práticas tendem a ser danosas às crianças, sobretudo as recém nascidas e autistas, bem como a idosos e animais, em especial cães e gatos. Em humanos, como relatou, o pânico causado pode levar tais vítimas a danos irreversíveis, “caso tenham, por exemplo, fortes crises convulsivas”.

“Os fogos de artifício podem ser bonitos apenas nos céus. Mas, a graça acaba quando nos deparamos com o pânico e transtornos causados, sobretudo nas crianças, principalmente as autistas. Algumas podem convulsionar e, dependendo do grau, faltando altos índices de oxigênio no cérebro, podem ter causas futuras, em alguns casos irreversíveis", explicou a profissional.

Pensamento semelhante - e vivido na pele - é o da professora Fabiana da Silva Chrisóstimo, que tem um filho autista. “Vejo esse movimento aqui na prefeitura como sendo de fundamental importância, na conscientização às pessoas. Crianças autistas entram em crise, com o barulho excessivo dos fogos; elas se machucam. Meu filho tem grau leve de Autismo; imaginem o severo. Não existe essa necessidade dos fogos; o que agride o outro, não é legal. Por que não soltar os fogos luminosos apenas?”, questionou Fabiana.

Além de representantes de categorias, como a de autistas, participaram também defensores da causa animal e dos idosos. No encontro, além do autor da Lei, o vereador Antônio José, esteve presente o secretário Municipal de Agricultura, Espedito Monteiro de Almeida, o Pastor Monteiro. O prefeito Mario Esteves se comprometeu em regulamentar o documento, mas antes, pediu que todos se envolvessem numa Audiência Pública, que foi marcada para o dia 30 de janeiro de 2020, na Câmara de vereadores, às 18 horas.

“Dialogamos a respeito deste assunto e vimos a necessidade de regulamentarmos esta Lei Municipal. Antes disso, um profundo debate nas ruas deve ser feito, culminando com a Audiência Pública, onde demais representantes do Executivo e do Legislativo vão debater com membros da sociedade civil e do Ministério Público, que será convidado. Após, vamos nomear fiscais, que vão amparar essas classes, que são as mais prejudicadas com esta prática”, finalizou o prefeito.