Mangaratiba
Atendendo a um pedido da prefeitura a Justiça Federal autorizou terça-feira, 31, a utilização das verbas federais destinadas a merenda escolar para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida valerá enquanto as aulas estiverem suspensas em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus e é uma maneira de compensar a falta da merenda preparada nas escolas.

A decisão liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tramitou em regime de urgência
permite que as verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinadas para a merenda escolar sejam utilizadas na compra e entrega das cestas básicas.

A sentença determina ainda que o Governo Federal não interrompa o repasse desses recursos enquanto as aulas estiverem suspensas no município.

Agora caberá a prefeitura definir como será feita a aquisição e distribuição das cestas básicas. A Secretaria de Educação fará um levantamento de todas as famílias que serão beneficiadas. Novidades sobre a distribuição dos mantimentos serão divulgadas nos próximos dias.

O prefeito Alan Costa, comentou a decisão judicial. "A justiça federal atendeu nosso pedido. Com isso vamos poder dar um auxílio a nossos alunos e suas famílias durante a pandemia do COVID-19. Sabemos que muitos estudantes dependem da alimentação que é servida nas escolas para completar sua nutrição diária. Não vamos deixá-los sem assistência neste momento tão difícil e enquanto as aulas estão suspensas.”

Foto: PMM