Itatiaia
A prefeitura realizou Audiência Pública de Prestação de Contas dos primeiros quatro meses do exercício de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Foram divulgadas informações sobre os investimentos e atos do governo para o município, que dispõe na Lei Complementar n°141/2012, que trata da transparência na gestão dos recursos do SUS e Relatório de Gestão Fiscal (Lei 101/2000).

De acordo com a Controladoria Geral, o município cumpriu todos os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos itens relacionados aos gastos com saúde, educação e recursos humanos, mantendo assim o equilíbrio das contas públicas.

Este ano, como medida para ampliar a transparência e participação pública e ainda devido às restrições com relação à pandemia da Covid-19 a transmissão ao vivo foi realizada com equipe reduzida na sede da prefeitura, diferente dos anos anteriores que aconteceram dentro da Câmara Municipal.

Mais de 1 mil pessoas acompanharam ao vivo pela rede social (Facebok.com/Prefeitura.Itatiaia) a apresentação financeira e orçamentária que foi realizada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000, conforme dispõe o § 4º, do art. 9º da L.R.F.

A população pode acompanhar ainda a demonstração das metas fiscais e previsão das receitas e despesas. Quem não pode participar no momento da exibição, também poderá assistir a gravação completa da Audiência que está disponível nos links:

Audiência Relatório de Gestão Fiscal LRF (Lei 101/2000)

Audiência de Prestação de contas da Saúde (Lei 141/2012)