Itatiaia
A Secretaria de Ordem Pública, intensificará, a partir de sexta-feira, 7, a fiscalização do uso de máscaras faciais de proteção no município.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Ilka Magalhães, a medida tem o objetivo de proteger a população contra a Covid-19 e aumentar a adesão da população às máscaras de proteção durante a pandemia.

- Inicialmente, realizamos o trabalho de orientação e conscientização das pessoas sobre a importância do uso da máscara facial e cumprimento do decreto. Agora, vamos intensificar a fiscalização, principalmente nas localidades que recebem turistas. Vamos continuar orientando e quem não estiver utilizando a proteção, será multado - explicou Ilka.

A utilização de máscara é obrigatória desde o dia 27 de junho. A medida foi divulgada através do decreto N° 3.475 de 24 de junho de 2020. A fiscalização vem sendo realizada pelos agentes da Guarda Civil Municipal e dos fiscais de vigilância sanitária e de posturas.

A multa tem o valor de 2 UFITAS (R$ 212,90) pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268, do Decreto-Lei n°2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal).

O uso de máscara facial profissional ou não profissional é obrigatório em áreas de circulação seja ela pública ou particular de acesso público, como, vias, calcadas, espaços comuns de shoppings, galerias, condomínios ou similares, bem como nas dependências do comercio em toda cidade.

Além disso, também é obrigatório estar de máscara nos meios de transporte público ou privado de passageiros e no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados nos setores público e privado.

O decreto prevê ainda que no caso da pessoa oferecer resistência, ela poderá ser conduzida à unidade policial para ser apresentado à autoridade competente.

Confira o decreto com todas as informações: https://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/downloads/1104/1104_24062020221117.pdf

Foto: AECOM/PMI