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Matérias - 08/08/2020 | 09h15m

Secretaria da Mulher destaca os 14 anos da criação da Lei Maria da Penha

Itatiaia
Sexta-feira, 7, um marco na luta pelos direitos femininos, a Lei Maria da Penha (de nº 11.340 de 7 de agosto de 2006), completou 14 anos de exigência.

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres atua na conscientização da população para que sejam propagadas informações relevantes na tomada de decisão e salvaguarda da vida.

Mesmo diante da impossibilidade de realização de campanhas públicas, devido aos protocolos de segurança à Covid-19, a pasta permanece atuante no acolhimento destas mulheres, garantiu a secretária Luciana Cavallari.

- Acolhemos mulheres que sofrem com a violência doméstica e contamos com uma equipe técnica formada por mulheres de diversas áreas de atuação como: Advogadas, Psicólogas e Assistentes Sociais. Esse auxílio é fundamental no amparo destas vítimas num momento ainda mais delicado - destacou.

Para realizar uma denúncia em caso de emergência é necessário entrar em contato pelo telefone: (24) 3352-1866 ou 197 da Polícia Civil. O número 180 também é outro canal de comunicação e recebe denuncias de casos relacionados à agressão feminina.

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado ininterrupto, que deve ser prestado por servidores capacitados, preferencialmente do sexo feminino (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017).

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause a morte, lesão, sofrimento físico, sexual e ou psicológico e ainda dano moral ou patrimonial.

O município oferece ainda o espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, de orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência por meio do Centro de Referência da Mulher (CRM), que atende pelo número: (24) 3352-1339 ou e-mail: smpmulheres@itatiaia.rj.gov.br

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres está na Rua Coronel José Mendes Bernardes, 14, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.