Mangaratiba
O município conquistou o 11° lugar no Ranking Estadual do ICMS Ecológico 2020. A classificação, realizada e divulgada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), analisa as ações ambientais adotadas pelos municípios do estado ao longo de 2019 e destaca as quinze cidades que mais investiram em iniciativas voltadas a preservação do meio ambiente.

Entre os itens que são analisados pelo Ranking do ICMS Ambiental estão ações de controle do meio ambiente, destinação correta de resíduos e proteção de unidades de conservação. Os municípios pontuados na listagem são beneficiados com repasses de verbas e incentivos voltados para o cuidado com o meio ambiente.

"Com a Lei Municipal n° 1.209/19, Mangaratiba possui hoje instrumentos legais para aplicação de ações efetivas em prol da preservação ambiental. Desde que os critérios do Ranking do ICMS ficaram mais rigorosos, essa é a primeira vez que o município alcança esta pontuação. O resultado nos auxiliará na aplicação de políticas públicas e de mais ações focadas na qualidade ambiental", explicou a Secretária de Meio Ambiente, Fernanda Porto.

De acordo com a SEAS, a premiação das quinze cidades destacadas do Ranking acontecerá no mês de setembro.

Saiba mais
O ICMS Ecológico é uma política pública desenvolvida pelos estados, que segue normas e critérios estabelecidos por leis e decretos, premiando os municípios que possuem uma gestão ambiental eficiente.

De acordo com dados da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, esse sistema repassa anualmente aos municípios fluminenses, o valor corresponde a 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais) da parcela de ICMS, distribuída aos municípios (25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado).

Este rateio é realizado conforme os indicadores ambientais dos municípios, e que são traduzidos em valores financeiros que compõem o índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).

Esse índice final é formado por diversos itens que compõem a política ambiental municipal, como o percentual e a implementação de áreas protegidas, a destinação de resíduos sólidos, a coleta seletiva, o sistema de tratamento de esgoto, a remediação de vazadouros e mananciais de abastecimento.