Porto Real
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que permanecem interditados os complexos esportivos e áreas de lazer, durante este período da pandemia da Covid-19. O fechamento dos espaços foi definido em 19 de março, acatando o Decreto Municipal n° 2433/2020.

O descumprimento do Decreto é considerado infração sanitária por invasão de espaços interditados pela Secretaria Saúde.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o descumprimento da norma citada pode acarretar em detenção de um mês a um ano e ainda em multa, segundo o Artigo 268 do Código Penal.

Foto: PMPR