Terça-feira, 24 de novembro de 2020 | 15:10

Matérias - 22/10/2020 | 15h46m

Decreto estabelece Ponto Facultativo para o Dia do Servidor Público

Pinheiral
A prefeitura informa que o Decreto Municipal 2.916, de 20 de outubro, estabelece o dia 30 de outubro de 2020, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do Dia do Servidor Público, comemorado originalmente em 28 de outubro. A medida visa evitar que a data coincida com dia útil sob pena de sua ineficácia.

O disposto neste Decreto é inaplicável às atividades dos órgãos cujos serviços não admitam paralisações, especialmente os da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, os do Pronto-Socorro, Ambulatório e os do Hospital Municipal “Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa”, por serem declarados serviços essenciais e de relevante interesse público.