Três Rios

A Secretaria Municipal de Educação, deu início à implementação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino, antecipando o cumprimento de uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei 13005/2014, os conselhos escolares devem ser construídos e fortalecidos como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, assegurando condições de funcionamento autônomo.

O Conselho Escolar constitui-se num espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. Fazem parte do conselho escolar diretores, professores, funcionários, alunos, pais e representantes da comunidade, além de membros da Associação de Pais e Mestres (APM). Escolas com até 600 estudantes possuem um representante de cada segmento, enquanto as instituições com número superior de alunos possuem dois representantes de cada segmento.

Os conselheiros escolares serão eleitos através de votação, que acontecerá até dia 14 de setembro. Após a posse, os membros deverão mobilizar, opinar, decidir e acompanhar a rotina pedagógica, administrativa e financeira da escola, orientando, monitorando e aprovando ações e procedimentos do cotidiano escolar.

De acordo com a meta 19 do Plano Municipal de Educação do município, aprovado pela Câmara de Vereadores, as condições para efetivação da gestão democrática da educação devem ser asseguradas no prazo de dois anos, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

“Com a implantação dos conselhos escolares na rede municipal, geramos uma responsabilidade compartilhada da gestão da escola, onde as decisões são integradas e coletivas. Promoveremos a integração das comunidades escolar e local, com todos segmentos sendo ouvidos e apresentando seus interesses”, destacou a secretária de Educação, Carla Nasser Monnerat.