Matérias - 11/09/2015 | 09h15m
Carteira do Idoso garante gratuidade e descontos
Pinheiral
A Carteira do Idoso para munÃcipes é emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa Bolsa FamÃlia e Cadastro Único. Regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o documento garante a gratuidade de vagas e desconto de 50%, no mÃnimo, do valor das passagens interestaduais para pessoas com mais de 60 anos, com renda individual igual ou inferior a dois salários mÃnimos, sem meios de comprovação de renda, mediante a inserção no Cadastro Único.
Cabe ressaltar que os idosos que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.
Os idosos que queiram se cadastrar para obter a Carteira, devem solicitar o documento no Programa Bolsa FamÃlia e Cadastro Único, situado à Rua Siqueira Campos, 107, Centro.
No ato da solicitação, deverão ser apresentados CPF ou TÃtulo de Eleitor. O idoso deve ser cadastrado nos programas, serviços, projetos e benefÃcios da Assistência Social do municÃpio para que o gestor tenha maior possibilidade em verificar a veracidade das informações prestadas, além da necessidade de comprovação de residência para inserção no Cadastro Único.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, LaÃs Marcelino, a Carteira do Idoso possui validade de dois anos, a partir da data de expedição em todo território nacional. "Vale lembrar que a emissão do documento é gratuita e qualquer situação de cobrança deve ser denunciada junto ao Ministério Público", acrescentou.
