Porto Real

A secretaria de Meio Ambiente teve a primeira reunião com uma empresa contratada pela prefeitura para discutir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Fluvial (APA). Através do plano, a população saberá quais ações serão ou não permitidas dentro da APA Fluvial. Diversas reuniões serão realizadas entre a prefeitura e a empresa contratada e haverá ainda outros encontros com a participação comunitária e de diversos segmentos da sociedade, entre dezembro e fevereiro de 2016.

A diretora de Meio Ambiente, Ednilda Teixeira, explicou que a APA Fluvial do município é a área em torno do Rio Paraíba do Sul, que vai desde a divisa entre Porto Real e Barra Mansa, no distrito de Floriano, até adjacências do bairro Village. Segundo a diretora, o plano resultará numa lei que protegerá esses locais.

“Essas primeiras reuniões entre os setores da secretaria de Meio Ambiente e a empresa contratada visam adequar o plano às condições biológicas, físicas e geográficas do município. Após as reuniões, vamos elaborar uma minuta de lei que será encaminhada, através do Poder Executivo à Câmara Municipal para aprovação. Isso acontecerá ainda no primeiro semestre do ano que vem”, disse Ednilda.

A subsecretária de Meio Ambiente, Lorena Balieiro, relatou que o principal objetivo das reuniões é consolidar o plano, sobretudo com apoio da população.

“É fundamental contarmos com apoio da população para adequar o Plano de Manejo da APA Fluvial. Precisamos traçar um diagnóstico que atenda às condições gerais do município. O documento  resultará num instrumento legal que definirá o uso e a ocupação do solo. A elaboração desse plano estava prevista pelo Plano Diretor (Lei Municipal 474/2013). Dessa maneira impedimos a ocupação desenfreada e irregular da APA Fluvial”, disse Lorena Balieiro.