Itatiaia - 16/12/2015 | 07h05m
Itatiaia encerra Programa de Recuperação Fiscal
Itatiaia
Quinta-feira, 17, contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos e não quitados poderão pagar suas dÃvidas com descontos. O programa concede anistia de multa e juros de até 100% ao contribuinte que estiver em débito com o municÃpio. Além do pagamento a vista, a prefeitura oferece ainda a oportunidade de parcelamento.
Segundo o setor de DÃvida Ativa, o último levantamento aponta que 60% das pessoas que adeririam ao programa, parcelaram seus débitos. Os parcelamentos podem ser feitos em até seis vezes consecutivas e sucessivas e o valor do desconto é de 95%. Os demais descontos são de 80% para quem pagar em 12 vezes e 60% para os pagamentos em 24 vezes. O pagamento a vista prevê 100% de desconto de juros e multas, sobre o valor incidente.
Podem requerer o benefÃcio os contribuintes que possuem débitos de impostos e tributos com vencimento até dia 31 de dezembro de 2014, exceto o ITBI. Para solicitar os descontos é preciso ir ao setor de protocolo da prefeitura, situado na Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8 à s 12 e de 13h30min à s 17hs.
De acordo com a lei o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 70,00. Para efeito da data de vencimento e pagamento, seja a vista ou da primeira parcela, será considerada a data da assinatura do termo de adesão ao programa. O contribuinte que aderir e ficar inadimplente em três parcelas consecutivas será excluÃdo do programa. O descumprimento de quaisquer disposições da lei também acarretará na sua exclusão.
