São Paulo

A Câmara aprovou quinta-feira, 25, a lei que redefine o zoneamento para o município, criando regras para uso e ocupação do solo. A votação teve 45 votos a favor e oito contra. O projeto sofreu alterações desde sua aprovação em primeira votação, em dezembro do ano passado e o texto definitivo, que substitui o atual, foi apresentado.

Uma das críticas apontadas pela oposição foi a falta de tempo para analisar todo conteúdo do projeto. Segundo o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), as modificações feitas de última hora alteraram em mais de 50% o projeto original, proposto pelo Executivo e debatido em mais de 40 audiências públicas.

“Não foi possível nem compreender aquilo que foi mudado, já que mais de 63 artigos foram modificados nesse texto”, disse Matarazzo.

O vereador Gilberto Natalini (PV) concordou que seria necessário mais tempo para conhecer todo conteúdo e disse que o projeto de lei é muito ruim e que está todo remendado.

“Esse projeto é predador ambiental. Apesar de contemplar alguns bairros, é um projeto de piora urbanística na cidade de São Paulo”, disse. “Do ponto de vista urbanístico, o projeto libera muito o interesse das incorporadoras imobiliárias e do Secovi (sindicato da habitação). Então achamos que não está bom”.

A base governista disse que houve tempo suficiente para análise e debate. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), disse que todos, incluindo a população, foram convocados e que participaram da construção da lei. Segundo ele, quem não participou tinha outros afazeres ou deixou de participar por preguiça.

Segundo Tatto, o projeto não foi descaracterizado em nenhum momento.