Angra dos Reis - 29/02/2016 | 06h08m
Prefeitura de Angra recupera valores de royalties
Angra dos Reis
A Procuradoria-Geral do MunicÃpio, obteve sucesso na ação contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), com objetivo de reaver valores de royalties.
A quantia perdida corresponde ao perÃodo em que vigorou a Lei nº12.734/2012, que determinava novas regras de distribuição dos royalties, provenientes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluÃdos, em regime de partilha entre os estados.
O municÃpio deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês após essa lei. Com a ação contra a ANP, Angra reaverá aproximadamente R$ 30 milhões, referentes aos ganhos desde 2013 que não foram repassados. Segundo o procurador-geral interino do municÃpio, Erick Halpern, a ANP ainda pode recorrer.
- É claro que com o recurso do réu, o processo se torna mais longo, à s vezes se estende por alguns anos. Mas essa foi a foi a primeira vitória do municÃpio nesta batalha em busca dos valores anteriores de divisão da arrecadação - explicou Erick.
