Pinheiral

Foi lançado domingo, 13, na Escola Municipal Rosa Guedes o Programa de Regularização Fundiária no bairro. O evento, mais um marco histórico para o município, serviu para esclarecer as etapas do processo, a metodologia e os critérios estabelecidos para cessão do documento de posse aos moradores da área. A ação visa regulamentar a forma de utilização, fornecer titulação de posse a cerca de 600 residências e segurança jurídica da terra.

O secretário municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Marcus Russoni, lembrou do momento delicado o qual o país atravessa e reforçou que, neste sentido, a seriedade e transparência cobradas pela população estão sendo cumpridas em Pinheiral. “Estamos muito felizes em concretizar essa vitória aqui no Parque Maíra, símbolo de muita luta e de muito trabalho”, comemorou.

O prefeito José Arimathéa Oliveira (PT) frisou que a última semana foi bastante especial para o Parque Maíra e citou outras ações realizadas em prol do bairro como a inauguração do PSF (Programa Saúde da Família), realizada no dia 8, e a reforma na Escola Municipal Rosa Guedes.

“E hoje acontece mais um importante momento para população. A conquista de direitos. Não estou fazendo favor para ninguém. Estou buscando direitos que vocês mesmos conquistaram com as dificuldades e com as lutas que foram sendo vencidas a cada etapa da vida de vocês. O programa de regularização fundiária começou na área rural do município e hoje comemoramos mais uma parte desse projeto, para que vocês tenham condições de escrever a verdadeira história da cidade”, destacou.

Etapas importantes para início do projeto

A elaboração do projeto de regularização fundiária dos bairros Parque Maíra e Três Poços teve início em 2013, quando o prefeito Arimathéa,recém empossado, após ter conhecimento de que a terra onde se localiza os dois bairros eram de propriedade do município, determinou que se pleiteasse recursos junto ao Ministério das Cidades. 

Assim, após a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, a equipe, coordenada pelo secretário Marcus Russoni, apresentou, em setembro do mesmo ano, projeto de regularização fundiária junto ao Ministério, visando captar recursos do programa federal ‘Papel Passado’.

Dois meses depois, veio o sinal verde: O Ministério das Cidades aprovou o projeto. O passo seguinte foi conseguir que a Caixa Econômica Federal aprovasse a planilha orçamentária e o cronograma de desembolso financeiro. Ocorre que somente em março de 2015 a CAIXA aprovou de forma definitiva o referido projeto que, a partir de então, ficou aguardando o depósito do recurso por parte do Ministério das Cidades.

Em dezembro de 2015, o analista de Políticas Sociais do Ministério das Cidades, Francisco Filomeno de Abreu, esteve em Pinheiral para avaliar o projeto e conhecer a área onde o recurso estava sendo investido.

Em janeiro de 2016, o recurso foi depositado permitindo que a prefeitura pudesse dar início a mais uma importante etapa da história do bairro. Após o evento de lançamento do projeto realizado hoje, será iniciado o cadastro para identificação dos lotes e das pessoas.

Papel Passado

O programa Papel Passado é uma ação do governo federal, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares.