Porto Real - 21/03/2016 | 06h21m
Porto Real recebe Plano de Saneamento Básico
Porto Real
Visando a universalização do sistema de saneamento o municÃpio recebeu, através da Secretaria de Meio Ambiente, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pelo Estado do Rio de Janeiro. A elaboração objetiva atender aos próximos 20 anos, sendo revisado a cada quatro anos.
O PMSB traça uma radiografia da situação atual de saneamento e apresenta propostas de ações e metas para universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem das águas pluviais.
“É um pré-requisito para que o municÃpio tenha acesso a recursos federais destinados ao Saneamento Básico, de acordo com a lei 11.445/2007â€, explicou o secretário de Meio Ambiente, que foi receber o plano, Reinaldo José Raimundo.
O municÃpio possui três Estações de Tratamento de Ãgua (ETA) e três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e 15 Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). A ETA Centro, com capacidade de tratamento de água de
“Temos o Ãndice de abastecimento 100% urbano no municÃpioâ€, comemorou o diretor de Saneamento Urbano, Cláudio Adalberto Alexandre.
Em plena atuação também no municÃpio a ETE Freitas Soares, que trata 60% do esgoto da cidade; a do Jardim Real, que também trata 60%; e a do Centro, com tratamento de 95% de esgoto de Porto Real.
“Temos 64,35% de esgoto tratado na cidade e 92,02% de Ãndice de coleta de esgoto, com o PMSB a meta é atingir os 100%â€, afirmou a subsecretária de Meio Ambiente, Lorena Balieiro.
O plano atende as exigências do decreto de regulamentação nº7.217 de 21/6/2010 da Lei nº 12.305 de 02/08/2010; bem como a Lei 10.257 de 10/7/2001 do estatuto das cidades e a Lei Federal Nº 11.445, de 5/1/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e segundo a qual todas prefeituras do paÃs têm a obrigação de elaborar seu Plano de Saneamento Básico.