Pinheiral

Cerca de cem pessoas compareceram ao Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira para participar da 1ª Audiência Pública sobre o Plano de Regularização Fundiária no município. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, contou com acompanhamento do Ministério Público Federal, através do procurador Júlio Araújo.

“O Ministério Público Federal vem acompanhando com muita atenção e expectativa este processo. A prefeitura está trabalhando arduamente nesta questão, o que nos ajuda a garantir a efetividade desta conquista no aspecto social e na organização do território na cidade”, disse o procurador ressaltando a importância de ouvir a população e colher seus anseios.

“Hoje estamos aqui para, diante desta oportunidade de cessão de terra da União ao município, construir um plano de direito a moradia e ao uso de equipamentos fundamentais, para uma cidade mais justa e mais comprometida com o meio ambiente. A partir dessa discussão com a comunidade, criaremos um acordo a ser homologado com a justiça. Reitero que tudo o que foi falado aqui tem total respaldo do MPF”, frisou.

O secretário de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Marcus Russoni, concordou sobre a necessidade da participação popular no processo para obtenção de resultados satisfatórios.
"Nossa gestão sempre defendeu a participação popular e com a regularização das terras não será diferente. Queremos esclarecer o projeto, tirar dúvidas e principalmente, ouvir a população. A conquista da escritura sempre foi um sonho de cada morador e fazer parte desse processo é direito e dever da comunidade", declarou Marcus informando que, nesta etapa, o projeto beneficiará os bairros Ipê, Colina, Chalé, Oriente, Palmeiras, Cruzeiros 1 e 2, parte do Centro e Área Rural. Durante o evento, foram exibidos slides didáticos com informações pertinentes sobre o processo para entendimento de todos.

Ainda de acordo com Marcus, o próximo passo é a realização de audiências públicas específicas para área rural e urbana com discussão das diretrizes e normativas, instrumentos de titulação e critérios e requisitos básicos.

“Temos buscado a maior transparência para que este processo não seja usado como instrumento político de facilitação de qualquer natureza”, disse prefeito José Arimathéa. O prefeito ainda citou as emendas parlamentares que totalizaram um valor de R$ 1,4 milhão para financiar o processo e ponderou: “Por ser o maior processo de regularização fundiária do Brasil, a nossa responsabilidade é ainda maior. Temos o MP nos monitorando a todo momento com recomendações de critérios a serem utilizados para o embasamento do trabalho, além da fiscalização pela Caixa Econômica Federal. Serão cerca de quatro mil imóveis a serem visitados para realização de cadastros social e topográfico.”