Rio Claro

Após o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda expedir recomendação e propor ação civil pública, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) editou a Portaria nº 172, de 19 de abril de 2016, que reconhece e declara como terra da comunidade remanescente do quilombo Alto da Serra do Mar uma área de 327,19 hectares situada em Lídice.

A portaria foi editada com base em relatórios da autarquia e assegura o prosseguimento imediato da titulação de 211 hectares. A parte restante levará em consideração a proposta de gestão compartilhada, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de uma área sobreposta ao Parque Estadual do Cunhambebe. O processo está sendo acompanhado pelo MPF em conjunto com os quilombolas.

O MPF em Volta Redonda moveu ação civil pública contra o Incra e a União Federal, pedindo a conclusão do processo administrativo de regularização fundiária e demarcação do território da comunidade remanescente de quilombo do Alto da Serra do Mar.

De acordo com a ação, há demora do Incra e da União em concluir o processo administrativo que perdura há 10 anos, o que tem causado danos à comunidade.