Valença

O Projeto de Lei 05/2016, que insere o Estado do Rio de Janeiro no Consórcio Intermunicipal do Vale do Café (ConVale), após convocação extraordinária do Chefe do Poder Executivo, foi levado novamente à apreciação dos vereadores e aprovado com dez votos na manhã desta sexta-feira, 22. Assim que for publicado, a prefeitura voltará a ter a necessária tranquilidade para enviar seu lixo para o Aterro Sanitário de Vassouras, com a certeza que o Governo do Estado subsidiará mais de 80% do custo para o aterramento.

Com a aprovação do projeto, o Estado passará a custear uma parte do valor do aterramento da seguinte forma: nos anos 2016/2017, o Estado arcará com R$ 60,00/tonelada destinada, enquanto cada município apenas com R$ 9,00/tonelada destinada; em 2018, a divisão será R$ 40,00 Estado e R$ 29,00 município; em 2019, R$ 20,00 Estado e R$ 49,00 município; e em 2020, o Estado sai do Consórcio e cada município assume os custos do seu resíduo sólido, ressaltando que neste período os municípios participantes estarão recebendo o ICMS Verde, o que ajudará no custeio e terão implantado a coleta seletiva de lixo que reduzirá o volume do lixo enviado para o aterro.

A matéria estava na Câmara de Vereadores há vários meses e a Secretária de Meio Ambiente - Madalena Sofia, chegou a ir até aquela casa legislativa, no dia 20 de abril, explicar aos parlamentares o objetivo do projeto e sua importância para cidade. Contudo, a matéria não chegou a ser apreciada em Plenário, tendo recebido rejeições de duas comissões - Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. A matéria não chegou nem a ser apreciada pela Comissão de Meio Ambiente e foi retirada de pauta. Desde então, a Câmara, através de seu Presidente, se recusa a retornar a apreciação do projeto, mesmo com recurso interposto pelo vereador Naldo neste sentido. Só após receber solicitação assinada pelo Chefe do Poder Executivo a Câmara aceitou dar uma pausa no recesso legislativo e reavaliar a matéria em sessão extraordinária.

A Secretária Madalena Sofia aproveitou a oportunidade para fazer alguns esclarecimentos:

- O Edital da Concorrência diz que o Consórcio tem 180 dias para Construção da Estação de Transbordo e nenhum dos Municípios consorciados recebeu a sua.

- A construção da Estação de Transbordo que atenderá Valença e onde poderá ser feita a Coleta Seletiva será construída em local determinado pelo Município.

- Está no Edital que os resíduos (somente) de Conservatória e Santa Isabel, por questão de logística, irão para futura Estação de Transbordo de Barra do Piraí. Quando as estações estiverem construídas, quem transportará o lixo da Estação até o Aterro é o próprio Consórcio.

- Coleta Seletiva é um Projeto que tem que ser implantado nos municípios. É uma Política Pública que contará com conscientização de todos munícipes.

- Quanto aos catadores (16 a 20) precisamos inseri-los no mercado de trabalho e dar apoio social.

- Lixão de Quirino: o lixo que foi lançado e não coberto, foi reportado ao INEA. Por enquanto, a prefeitura está no aguardo de orientações.

- A prefeitura de Valença informa que existe contrato com a empresa Eco4Life Soluções Ambientais Ltda., que é responsável pelo descarte do lixo hospitalar, resíduo que precisa de tratamento especial para seu transporte e destinação final, diferente do lixo doméstico. Informa ainda que o suposto lixo hospitalar encontrado pela operação realizada pelo Inea no Aterro Controlado de Quirino estava junto a outros resíduos de origem doméstica e acondicionado em saco plástico preto, utilizado para lixo doméstico ou lixo social de empresas. Importante destacar que perito policial esteve no local, avaliou os sacos encontrados e descartou quaisquer responsabilidades criminais por parte da prefeitura de Valença.

- O Município de Valença, por participar de um Consórcio, não está obrigado a fazer o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente está participando de um Grupo de Estudo dentro do CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, para Elaboração do Estudo de Concepção de Resíduos Sólidos.

- Neste primeiro momento, a Empresa Contratada pelo Município (Própria) é quem levará para Vassouras o lixo, como está fazendo. Para isso continuar assim, dependerá dos próximos Administradores.