Volta Redonda
A Guarda Municipal vai começar a fiscalização sobre o som automotivo abusivo a partir de segunda-feira, 24, cumprindo a Resolução 624, de 19 de outubro de 2016, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração", determinou o Contran. Não há mais a necessidade do uso do decibelímetro.

De acordo com o comandante da Guarda, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, “vamos indicar alguns agentes para fiscalizar o som automotivo abusivo, que receberão orientações específicas sobre a nova resolução. Eles atuarão nos principais centros comerciais, que são alvos de muitas reclamações; nos grandes eventos de entretenimento e nos pontos noturnos considerados críticos. A Guarda Municipal tem mapeado todos esses pontos”, disse.        

A Operação Sossego atuará por tem indeterminado e a Guarda pretende dar fim a inúmeras reclamações recebidas através da Ouvidoria da corporação e do Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública).

“Vamos resgatar a tranquilidade e a paz em Volta Redonda, pois daqui a 15 ou 20 dias começarão a aparecer o resultado da fiscalização e a tendência é diminuir drasticamente o som abusivo praticado nos veículos. Os guardas municipais que atuarão na Operação Sossego serão orientados a agir com rigor”, garantiu o major Luiz Henrique. 

A nova Resolução 624/2016 veio mudar tudo, pois até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro e pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A dificuldade em conseguir o decibelímetro impedia a Guarda de cumprir a lei.