Itatiaia
Com a finalidade de dar transparência aos atos públicos, a prefeitura realizará terça-feira, 21, uma Audiência de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2016 (Setembro a Dezembro). O evento, aberto à população, acontecerá a partir de 9 horas, na Câmara Municipal, que fica na Avenida dos Expedicionários, 205, Centro.

Na Prestação de Contas serão apresentados pela Secretaria de Fazenda os resultados sobre a execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, bem como as principais despesas do executivo durante o quadrimestre.

O Ato Público cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.