Quatis
As guias para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relacionado ao exercício financeiro deste ano no município podem ser retirados pela internet, através da página da prefeitura no endereço eletrônico (www.quatis.rj.gov.br).

A informação é da secretária municipal de Finanças, Aparecida Regina dos Santos, que voltou a destacar nesta semana a importância do imposto para a geração de recursos aplicados na realização de obras e serviços a favor da população.

O prazo para o pagamento da cota única do IPTU com 12% de desconto termina no dia 30 de junho. A retirada dos boletos correspondentes ao IPTU pela internet tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Atualmente, o serviço possibilita apenas o acesso aos boletos do exercício de 2017, o que significa que os carnês referentes aos anos anteriores deverão ser obtidos pessoalmente, no Departamento de Tributos.

Em breve, os carnês dos exercícios dos outros anos também poderão ser emitidos pela internet, junto com as guias destinadas ao pagamento das contas de água e a emissão de certidões municipais. Os procedimentos voltados à ampliação da emissão destes documentos pelo sistema on line estão sendo adotados pela prefeitura.

Se o carnê não chegar ao imóvel até dez dias antes do vencimento da conta única, ou se neste período as guias não forem retiradas via internet, o proprietário do imóvel deve procurar pelo documento no Centro Administrativo da prefeitura que funciona na Rua Ana Ferreira de Oliveira 47, no bairro Bondarowsky, de 8 às 17 horas (de segunda a sexta-feira). O Departamento de Tributos funciona no primeiro andar do Centro Administrativo.

O pagamento do IPTU do imposto poderá ser feito em qualquer instituição bancária instaladas no Município (Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Bradesco), ou em casas lotéricas. A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 776.889,23 com a cobrança do IPTU, dos quais R$ 473.902,43 deverão entrar nos cofres municipais através de cota única (61% da previsão total). O imposto poderá ser pago também de forma parcelada, em seis vezes, desde que o valor mínimo da mensalidade não fique inferior a R$ 14,42.

O IPTU está entre as fontes principais de arrecadação da prefeitura. A receita é formada também pelos recursos gerados através das seguintes fontes: ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, taxas de aprovação de construção civil, taxa de coleta de lixo e taxa pelo sistema de abastecimento de água potável, entre outras.

Outras fontes da receita do Município são os repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), feitos mensalmente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal, respectivamente; as transferências federais que têm aplicações específicas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; e os royalties do petróleo, cujos recursos se destinam apenas a investimentos, sendo vedada a sua utilização para pagamento de salários, encargos trabalhistas e dívidas.