Itatiaia
Começou o recadastramento mobiliário do município. A ação, realizada através da Secretaria Municipal de Fazenda tem como objetivo fazer um levantamento das empresas que estão em funcionamento na cidade e dar baixa naquelas que encerraram suas atividades, mas continuam ativas no cadastro da Secretaria da Fazenda.

O recadastramento está previsto no decreto nº 2864/2017 que estipula a data máxima de 31 de julho para atualização das informações. Deverão se recadastrar os contribuintes isentos e imunes, órgãos, empresas, optantes pelo Simples Nacional e demais, associações, sindicatos, cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios e bancos.

O procedimento é de graça e deve ser realizado através do formulário disponível no site da prefeitura no endereço (www.itatiaia.rj.gov.br). Os proprietários que não tiverem acesso a internet poderão fazer diretamente na Secretaria de Fazenda na sede da prefeitura (Praça Mariana Rocha leão, 20, Centro) no horário de 8 às 12 e de 13h30min às 17 horas. Informações podem ser obtidas através do telefone (24) 3352-6777, ramal 305.

De acordo com o decreto, os contribuintes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido ficarão sujeitos ao cancelamento ou bloqueio do seu registro cadastral e a não renovação do alvará de funcionamento para o exercício seguintes até sua regularização. A mesma penalidade se aplicará aqueles que omitirem informações ou efetuar informação incorreta.

O recadastramento das empresas é obrigatório e é importante não só para o planejamento do setor de fiscalização, como também para evitar a geração de crédito indevido em nome dessas empresas inativas, evitando assim cobranças indevidas.

Conforme explica o secretário de fazenda, mesmo não estando mais em funcionamento as empresas inativas continuam gerando dívidas, como por exemplo com taxas de localização, licença, funcionamento, licença sanitária e esse fato prejudica o trabalho de execução fiscal do município.

- A desatualização cadastral dificulta também o mapa de fiscalização do setor, por isso é importante o recadastramento por parte do contribuinte porque logo após essa atualização esses dados serão usados pela Secretaria quando necessário - disse o Secretário de Fazenda, José Roberto Ferreira Domingos.

O secretário reforça ainda que o contribuinte inativo deverá comunicar até o final do recadastramento a sua condição ao Departamento Fiscalização Tributária, requisitando o cancelamento de sua inscrição municipal.

Recadastramento Itinerante
Além do recadastramento online, começou também o recadastramento itinerante. A ação, que segue um cronograma mensal,  aconteceu em Maromba, na sede administrativa do bairro. No local os interessados puderam realizar o recadastramento direto com a equipe do Departamento Fiscalização Tributária mediante da apresentação dos documentos pessoais e CNPJ da empresa.

A próxima ação itinerante acontece em Penedo, sexta-feira, 23, também na sede administrativa da localidade. Na Vila Flórida os proprietários de empresas deverão comparecer ao Salão Paroquial para atualizar as informações no dia 30 de junho.