Mangaratiba
A secretaria de Agricultura e Pesca do município comunica aos pescadores artesanais que a partir de 1º de setembro, poderão dar entrada no seguro defeso. O benefício é concedido durante a época da reprodução das espécies, período em que a pesca é proibida. Durante o período em que a pesca for proibida na região, o profissional recebe um valor pago mensalmente através do INSS.

Para o cadastro, os profissionais devem procurar a Superintendência de Pesca da secretaria, no Mercado Municipal, no Centro. Os documentos exigidos são: fotocópia e original do RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira RGP, NIT, protocolo de renovação do RGP, comprovante de pagamento do INSS (referente à 8 meses, sendo de janeiro à agosto). Tem direito ao seguro defeso os pescadores que comprovarem a necessidade do benefício para sobreviver durante os períodos em que a pesca é proibida.