Quatis
O vice-prefeito Ralfen Teixeira (PSC) empossou no Centro Administrativo do Município, os novos membros do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar). Os novos integrantes substituirão os conselheiros que desde 2014, quando teve início o mandato do atual conselho, se desligam das funções neste segmento. O mandato do Conselho de Alimentação Escolar do Município é de quatro anos.

Em seu pronunciamento, o vice-prefeito salientou a responsabilidade dos novos membros “para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e na qualidade das refeições servidas diariamente aos alunos matriculados nas escolas e creches do Município”.

Ele enfatizou ainda o fortalecimento dos conselhos municipais como uma das prioridades da atual administração, “pois o compromisso do atual governo da cidade é trabalhar sempre de mãos dadas com a população e os segmentos organizados da sociedade”.

Os novos conselheiros empossados foram os seguintes: poder executivo – Antônio dos Santos Nascimento (titular), Adriana Cristina de Souza (suplente); segmento dos professores, alunos ou trabalhadores da Educação: Izabel Cristina Rangel de Aquino Carneiro, Anderson Carlos Ávila Silva (titulares), Juliana Maia de Souza, Dalva de Fátima Brito (suplentes); segmento dos pais de alunos: Aline Cypriano Fernandes, Greiziéli Maria da Silva Alfredo (titulares), Luís Nunes, Valdelice Viana da Silva Riveline (suplentes); segmento da sociedade civil: Lúcia de Fátima Carvalho de Souza, José Francisco Júnior (titulares), Joana D`Arc da Silva e Luiza Batista da Silva (suplentes).

Pela legislação federal, os conselhos municipais de alimentação escolar têm entre as suas atribuições principais acompanhar a fiscalização sobre as transferências de verbas do Ministério da Educação aos governos estaduais e às prefeituras destinadas à compra dos alimentos utilizados na merenda escolar de alunos da educação infantil, educação fundamental, ensino médio e educação para jovens e adultos.

Aos conselheiros cabe também realizar visitas periódicas aos estabelecimentos de ensino com o objetivo de verificar se a merenda servida aos alunos está atendendo os objetivos básicos do Plano Nacional de Alimentação Escolar, que consiste em garantir as condições para o crescimento, o desenvolvimento, o aprendizado e o rendimento escolar dos estudantes.

Dos recursos transferidos à prefeitura para a merenda nas escolas, 30% devem ser aplicados na compra de alimentos de produtores do próprio Município, “o que contribui para a oferta de uma alimentação saudável aos estudantes e ajuda a incrementar a economia do próprio Município.”