Quatis
Na audiência pública promovida recentemente pela prefeitura para prestar contas à população sobre a situação financeira da cidade no período de maio a agosto deste ano, a Controladoria Geral do Município confirmou que as transferências provenientes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se mantem com a fonte principal para a arrecadação da cidade. Os repasses são feitos todo mês, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

No segundo quadrimestre de 2017, os repasses do ICMS totalizaram R$ 11.840.866,10. O segundo maior volume de recursos da receita da prefeitura foi o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujas transferências são feitas pelo Governo Federal.

Entre maio e agosto deste ano, o FPM contribuiu com R$ 7.777.874,70. Entre outras fontes externas de receita arrecadada no período de maio a agosto, a prefeitura recebeu R$ 235.288,20 (IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados); R$ 628.037,50 (IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).

No caso dos recursos próprios, os valores arrecadados de maio a agosto de 2017 pela administração municipal foram os seguintes: R$ 502.589,50 (IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 472.425,10 (ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 143.774,80 (ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), entre outras fontes de arrecadação, como a taxa de água e esgoto, a taxa de limpeza urbana e a taxa de iluminação pública. Ao todo, entre recursos federais, estaduais e municipais, a prefeitura arrecadou neste período o total de R$ 36.924.796,10.

Prevista pela Constituição Federal e a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as audiências públicas voltadas à prestação de contas dos gastos com recursos provenientes dos impostos pagos pelo cidadão devem ser realizadas sempre pelos respectivos gestos públicos nos finais dos meses de maio (período de janeiro a abril), setembro (maio a agosto) e fevereiro (setembro a dezembro do ano anterior).