Barra do Piraí
No começo de 2017, entrou em vigor a nova Planta Genérica de Valores do município elaborada e aprovada pela antiga gestão, em 2016. Os novos valores causaram um abalo no contribuinte, em alguns casos, o valor cobrado sofreu um aumento de mais de 100%. Os novos carnês de IPTU, além de serem entregues pelos Correios, poderão ser retirados na Secretária de Fazenda, Trav. Assumpção, 69, Centro, e no portal oficial da prefeitura (http://www.barradopirai.rj.gov.br/portal/).

Nenhum contribuinte foi prejudicado. Aqueles que pagaram além do que deviam serão compensados no carnê de 2018, e não sofrerão com as distorções. Quem ficou devendo um valor abaixo de R$ 50 reais receberá uma guia de pagamento para acertar as contas de 2017 - caso tenha restado um valor superior a esse, será enviado um carnê, junto com o de 2018, que poderá ser pago em cota única ou parcelado em 10 vezes.

A secretária de Fazenda, Viviane Taranto, explica como foi o processo para instauração da nova lei. “Desde quando assumi a secretaria, conversei com o prefeito sobre a reformulação da Planta Genérica de Valores, foi um processo lento revisar toda a lei. Em setembro, suspendemos o pagamento do IPTU, para trabalhar no caso. Em novembro, enviei para a Câmara o novo projeto de lei e, em dezembro, foi aprovado”, comentou.

A advogada, acostumada a prestar consultoria na área da Fazenda para dezenas de municípios no estado do Rio de Janeiro, ressalta a importância da elaboração do novo projeto.
“Rever o IPTU não é apenas entrar com uma lei para baixar o valor, é necessário o processo para reestruturar a planta do município. Em reunião com o Ministério Público e a Procuradoria Geral, ficou estabelecido que nenhum IPTU sofrerá um aumento superior a 30% ao valor cobrado em 2016”, disse.

O prefeito Mário Esteves reafirmou o compromisso em não deixar a população sofrer com a distorção nos números.
“Há vinte anos não se fazia a reestruturação da Planta Genérica de Valores. Em 2016, o Tribunal de Contas exigiu a formulação de uma nova, a antiga gestão fez a conta e, em 2017, tivemos que aplicar, mas o ônus para as pessoas foi imenso. Essa defasagem de duas décadas não deveria ter sido imposta de uma única vez para a população. Então, através da Secretaria de Fazenda, conseguimos suspender o pagamento e montar uma nova Planta para garantir que ninguém fosse prejudicado pelos valores vertiginosos”, finalizou.