O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou para às 13h30min, de segunda-feira, 26, o julgamento dos embargos de declaração do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do último recurso antes de uma possível prisão do petista.

Os embargos não podem reverter a condenação em segunda instância, porém, é preciso aguardar o julgamento deles antes que o tribunal determine o início do cumprimento da pena.

O julgamento dos embargos será feito pelos mesmos três desembargadores que mantiveram a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro.

Se a decisão deles em relação ao recurso imposto pela defesa for unânime e mantiver o acórdão da apelação, existe a possibilidade da execução da pena ser determinada nos próximos dias.

A agenda do petista indica que ele estará em Foz do Iguaçu (PR) na data do julgamento. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a data do julgamento dos embargos.

A principal esperança da defesa do ex-presidente Lula é que o STF (Supremo Tribunal Federal) vote em breve alguma ação que poderia mudar o entendimento da corte sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Atualmente, vigora a possibilidade de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se esgotarem os recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

Na segunda-feira, 19, o ministro do STF Gilmar Medes defendeu que a Corte analise logo os casos pendentes. Ele falou que considera grave haver um pedido e não ser julgado.