Quatis
As inscrições para a composição do novo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do Município poderão ser feitas quarta-feira, 12, de 13h30min às 14 horas, na Casa dos Conselhos, que se localiza na Rua Delfim Froes, 54, no Centro. A informação é da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, instituição responsável pela organização do processo voltado à escolha dos novos conselheiros.

O Conselho de Alimentação Escolar é responsável pela fiscalização dos recursos federais e do preparo dos alimentos servidos aos estudantes e as crianças das escolas e creches municipais, respectivamente. Os novos conselheiros serão eleitos para o mandato dos próximos quatro anos.

A composição do CAE é formada por dois representantes do poder executivo, indicados pelo prefeito Bruno de Souza (MDB), sendo um titular e um suplente; quatro representantes dos professores, alunos ou trabalhadores da Educação (dois titulares e dois suplentes); quatro representantes de pais de alunos (dois titulares e dois suplentes) e quatro representantes dos segmentos organizados da sociedade (dois titulares e dois suplentes).

Para o prefeito Bruno de Souza, “o Conselho de Alimentação Escolar representa outro instrumento importante de participação da população e da sociedade civil organizada na administração dos recursos públicos aplicados na rede municipal de ensino, daí a necessidade das pessoas interessadas se inscreverem para exercer esta atribuição através do CAE”.

A formação de um conselho destinado exclusivamente para atuar no processo de aquisição dos gêneros alimentícios, do preparo e da distribuição da merenda escolar é estabelecida pela Constituição Federal desde o começo da década de 1990. Bruno lembra que “o CAE se constitui também num instrumento voltado ao controle social deste serviço da educação pública, além de ajudar a garantir uma merenda escolar de qualidade aos estudantes”.

- A lei que institui os conselhos da merenda escolar nos municípios brasileiros estabelece que a prestação de contas relacionada aos investimentos no setor deve passar previamente pela análise e aprovação dos conselheiros. Essa exigência significa mais transparência nos gastos com as refeições servidas aos alunos da rede municipal de ensino. É importante dizer ainda que os conselheiros fiscalizam não apenas os dados financeiros correspondentes à merenda escolar, mas também são responsáveis por acompanhar as condições sanitárias e de higiene do ambiente no qual os alimentos são preparados - acrescentou Bruno.

O atual presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Quatis, Aline Cypriano Fernandes informa que o exercício de membro deste conselho não é remunerado. Os conselheiros deverão ter disponibilidade para participar das reuniões mensais do CAE; visitar as unidades de ensino pelo menos duas vezes por mês (escolas e creches); e participar dos encontros de formação sobre o tema da merenda escolar, entre outras atividades.