Pinheiral - 04/01/2019 | 13h26m
Pinheiral realiza licitação do transporte coletivo
O município teve a linha de transporte municipal regularizada. A ação realizada pela prefeitura atende a determinação do inquérito civil número 42/2015, expedido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, já que desde 2012, a linha vigorava em caráter emergencial (precário). Situação que gerou inclusive, recomendação do Ministério Público para “paralisação do transporte público com anulação de contrato até a realização da licitação”.
“Conseguimos manter congelado o valor de passagem em R$3,25 nesse período, de dois anos de gestão, trabalhando em conjunto com o Ministério Público para regularizar a linha de transporte municipal - que cabe a responsabilidade da prefeitura”, disse o prefeito Ednardo Barbosa.
De acordo com a Procuradoria do Município, o não cumprimento da determinação do Ministério Público, poderia acarretar inclusive ao prefeito a prática de ato de improbidade administrativa. Atendendo a determinação, a prefeitura promoveu a licitação, que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2018. A empresa vencedora homologada foi a Bem-te-vi Transporte e Turismo Ltda com vigência do contrato a partir de janeiro de 2019.
Com a regularização da linha municipal, o valor da tarifa passará a R$3,80 no período de seis meses em valor promocional. O valor modificado da passagem nos bairros será a partir de 0 hora de domingo, 6. Após o período semestral o valor homologado será de R$3,98.
“Conforme determinado também em contrato, a empresa vencedora terá que fazer investimentos para a renovação da frota municipal nas duas linhas, que atendem o percurso do bairro Três Poços ao KM9 e do Parque Maíra até o Cruzeiro, incluindo veículos com ar-condicionado”, disse o procurador Joviano Cunha.