A Secretaria Municipal de Educação confirmou para segunda-feira, 15, o início do recadastramento para o PAETU (Programa de Apoio ao Ensino Técnico e Universitário). Este programa garante o transporte de estudantes residentes em Quatis, mas matriculados em cursos oferecidos por estabelecimentos de ensino situados em outros municípios da região, e não existentes na cidade de residência dos alunos. Têm direito ao benefício os estudantes com renda per capita (rendimento por pessoa da família) de até 265 UFIR`S (Unidade Fiscal de Referência), ou seja, R$ 906,59 (valores atuais).

O edital com todas as informações a respeito do cadastramento e recadastramento, incluindo os formulários que deverão ser preenchidos previamente pelos estudantes, já se encontra disponível na página da Prefeitura de Quatis na internet, cujo endereço é www.quatis.rj.gov.br (link http://webservice.npibrasil.com.br/wportal/arquivo.ashx?id=f30fdf43-6f9d-4d08-a153-32d3927a1330). O link fica à esquerda na página. Dois dos três formulários disponíveis deverão ser levados preenchidos quando os alunos forem se recadastrar no prédio da prefeitura. São elas: formulários “Anexo I” e “Anexo II”.

Segundo a Secretaria de Educação do Município, o cadastramento e o recadastramento poderão ser feitos de 15 a 19 de julho (segunda a sexta-feira da próxima semana), no horário de 8h30min às 16h30min, no Centro Administrativo do município, que funciona na Rua Ana Ferreira de Oliveira 45, no bairro Bondarovsky, ao lado do cemitério municipal. O cadastramento e o recadastramento de alunos no PAETU acontecem semestralmente e no caso do levantamento previsto para se iniciar segunda-feira, ele corresponde ao segundo semestre de 2019.

Entre os documentos exigidos para se recadastrar, estão os seguintes: duas fotografias recentes no formato 3x4; carteira de identidade, CPF (cópias); comprovante de residência atualizado em nome do usuário ou do responsável; documento com informações sobre o quadro de horário do curso, assinado pelo responsável da instituição de ensino na qual o estudante se encontra matriculado; declaração do imposto de renda de cada membro da família que tiver rendimentos, referente ao exercício financeiro de 2018, ou extrato previdenciário de cada familiar, além dos formulários “anexo I” e “anexo II” disponíveis no “site” da Prefeitura de Quatis, devidamente preenchidos.

O “anexo I” trata das informações relacionadas ao estudante, enquanto no “anexo II” o aluno vai declarar estar ciente a respeito das regras para o recadastramento destacadas no respectivo edital. No caso do “anexo III”, o formulário só deverá ser entregue preenchido pelo estudante caso ele apresente recurso contra a relação final de contemplados pelo benefício, cuja publicação ocorrerá no dia 24 de julho de 2019, na própria página da prefeitura na internet. Se a declaração do imposto de renda não tiver sido feita, o edital exige a apresentação de um documento comprovando o não encaminhamento à Secretaria da Receita Federal.