Pinheiral
A prefeitura encaminhou com um mês de antecedência, no dia 29 de maio de 2020, a prestação de contas financeira do exercício de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Atendendo antecipadamente ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e demais ordenamentos legais. O que reforça o compromisso da gestão com o princípio da legalidade.

De acordo com informações da Controladoria Geral do Município no exercício de 2019 apesar da crise que assola o país houve superávit, que é um resultado positivo, que se dá a partir da diferença entre o que se arrecada e o que se gasta, atendendo ainda os limites constitucionais da Saúde e Educação e respeitando o limite de gasto com o pessoal, ou seja, com funcionários.

“Ao que se referem aos procedimentos, atos (decretos e portarias) e processos de gastos com Saúde, Educação e Assistência social quanto ao enfrentamento e combate a pandemia do novo coronavírus, informamos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) realizou, em maio deste ano, uma auditoria de levantamento, cujo objetivo é o de subsidiar as ações de controle sobre as despesas voltadas ao combate ao Covid-19. Por isso, em 25 de maio, foram encaminhados todos os documentos e informações solicitadas pela Corte de contas relativas às despesas relacionadas à nova doença”, disse o controlador geral, Francisco Lopes.

O prefeito Ednardo Barbosa explicou sobre os gastos com a saúde da cidade e o compromisso que tem em cumprir com as legalidades. “Todas as despesas realizadas são encaminhadas à Câmara Municipal. São despesas vinculadas, ou seja, o município é obrigado a gastar no mínimo 15% de toda sua receita líquida com Saúde. Só no primeiro quadrimestre de 2020, 33% do orçamento de Pinheiral foi destinado à Saúde”, declarou.