Volta Redonda
A implantação da Casa do Empreendedor inaugurada no dia 6, consolida o trabalho da atual gestão municipal pelo desenvolvimento econômico municipal. O espaço, que fica na Rodoviária Municipal Prefeito Francisco Torres, reúne os serviços das secretarias municipais de Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo; além da Vigilância Sanitária e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU); e passa a abrigar a delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro).

A concentração do atendimento facilitou o acesso ao Regin (Registro Mercantil Integrado), sistema informatizado controlado pela Jucerja, que tinha um espaço próprio para atendimento no Palácio 17 de Julho. A transferência para a Casa do Empreendedor vai agilizar e desburocratizar ainda mais a implantação e liberação de processos de novas empresas no município. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rogério Loureiro, lembrou que em 2017, todas as secretarias e órgãos da prefeitura com atividades relativas à implantação de empresas no município foram apresentados ao Regin. “A ação permitiu a implantação do Alvará Fácil, que diminuiu o tempo de liberação do documento, que variava entre 90 e 180 dias, para 30 dias. Prazo que hoje pode não ultrapassar 48h, dependendo do tipo de atividade empresarial”, explicou.

O presidente da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis) de Volta Redonda, Leandro Cunha Glória, a Casa do Empreendedor fecha um ciclo de melhorias que facilitaram a abertura de uma empresa em Volta Redonda que iniciou com a implantação da Sala do Regin e do Alvará Fácil. “Nós, que trabalhamos com isso dia a dia, observávamos que as secretarias não conversavam entre si. A concentração dos serviços ligados à área foi fundamental para a desburocratização do processo”, afirmou, acrescentando que o espaço, especialmente preparado para este tipo de atendimento também é um diferencial.  

O delegado da Jucerja em Volta Redonda e coordenador do Regin, Marcos Vieira da Cunha, ressaltou que o serviço agora está centralizado, em local de fácil acesso e em espaço que oferece conforto para o público. Ele explicou os passos básicos para que uma empresa seja implantada no município.

“É preciso informar o local e o imóvel onde a empresa deve ser instalada para que, de acordo com a atividade pretendida, o IPPU avalie a possibilidade. Este aval permite que o empresário consiga o contrato social e dê entrada no pedido de registro na Junta Comercial. O contrato é então digitalizado e enviado para análise na Jucerja, no Rio de Janeiro; com a inscrição estadual é possível requerer o Regin. Em algumas atividades serão necessárias avaliações da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária para que a Secretaria de Fazenda finalize o alvará. Agora, todos estes órgãos atendem na Casa do Empreendedor”, disse Marcos.

Ele lembrou ainda que a Fazenda também faz o cadastro para emissão de nota fiscal, necessário para os prestadores de serviço, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) que também é atendido na Rodoviária Municipal, no piso superior, na nova sede do Banco VR de Fomentos. “No Banco é feito o cadastramento, os documentos também passam pela Secretaria de Fazenda, que faz o credenciamento necessário para requer a nota fiscal”, explicou o coordenador do Regin.  

A Casa do Empreendedor funciona de 9 às 18h e o público alvo é formado por empresários de qualquer porte, contadores e despachantes. No local há seis guichês com funcionários preparados para resolver questões e esclarecer dúvidas como instalação de empresas, pagamento de impostos, além de informações sobre a cidade. O serviço ainda contará com a parceria do Sebrae (Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) e Banco do Brasil.