Barra do Piraí
A Secretaria de Saúde realizou um evento no Colégio Cândido Mendes, destinado a orientar os servidores sobre questões relacionadas à produção de termos de referência e projetos básicos a partir dos novos detalhes da Lei Federal nº14.133/2021.

O curso oferecido tem como objetivo capacitar os servidores públicos e colaboradores na elaboração de termos de referência e projetos básicos em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, o Decreto 9.507/2018 e a Portaria MP 443/2018.

O secretário da Saúde, Carlos Renato Moreira, relatou a funcionalidade do evento e sua importância para os servidores públicos.
“O projeto é essencial para a administração pública, pois qualifica os funcionários sobre as diretrizes administrativas. Com ele, temos a oportunidade de instruir os servidores para que entendam o que fazer em determinadas situações, a partir da compreensão de questões como as diferenças entre Termo de Referência e Projeto Básico; quando adotar um ou outro; quem é responsável pela elaboração; quem é o responsável pela aprovação e o que informa a Nova Lei de Licitações e Contratos, entre outras”, finaliza Renato.

O prefeito Mario Esteves, aponta os benefícios das capacitações que estão sendo realizadas em diversas áreas ligadas à prefeitura e esclarece que esses processos desempenham um importante papel no aprimoramento dos funcionários.
“A capacitação serve como meio de concretizar o que sempre buscamos para os servidores, a qualificação. Com o aprimoramento dos funcionários, tarefas podem ser resolvidas de modo mais fácil e eficiente. O projeto agregará muito para a administração pública”, disse o chefe do Executivo.