Matérias - 26/04/2023 | 08h54m
Prefeito sanciona lei de Defeso Municipal
Mangaratiba - Pescadores têm motivo para comemorar. O prefeito Alan Costa, assinou a lei de Defeso Municipal, que prevê auxílio para o pescador profissional artesanal durante o período de proibição da pesca de camarão estabelecido pelo Governo Federal. A lei n° 1.485 foi criada pelo vereador Wlad da Pesca e entrará em vigor em 2024. A solenidade aconteceu na Associação dos Pescadores do Sahy (Assopesca).
O benefício será custeado através de uma parceria do poder público com o privado, a partir de parcerias que serão estabelecidas pela Secretaria de Agricultura e Pesca com empresas. Será criado um Fundo Municipal para alocação dos recursos e também um Conselho de Pesca, que irá fiscalizá-lo.
Segundo o prefeito o objetivo é oferecer um rendimento ao pescador durante o defeso, além de incentivar este profissional a respeitar o período de reprodução da espécie.
“Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo é criar políticas públicas que fortaleçam o pescador de Mangaratiba. Sabemos da necessidade deste benefício durante o período em que o pescador fica sem a sua principal renda, e da importância ambiental de respeitar o defeso”.
O vereador Wlad da Pesca destacou a luta pela classe.
“Num passado não muito distante nós éramos excluídos, então hoje é um dia de vitória. A conquista dessa lei é mais um passo que damos para valorização dos nossos pescadores. Vamos trabalhar para disponibilizar o benefício no próximo ano e diminuir as dificuldades desse povo tão batalhador. Contem sempre comigo.”