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Matérias - 29/01/2016 | 00h15m

Beneficiados devem solicitar isenção do IPTU

Pinheiral

Aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais que desejam isenção do IPTU 2016 (Imposto Predial e Territorial Urbano), devem oficializar o seu pedido até 12 de maio, na Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com a prefeitura, o pedido será avaliado e a isenção será concedida de acordo com os requisitos legais previstos na Lei 789/2014. É isento do IPTU, o imóvel pertencente a aposentados, pensionistas e portadores de deficiência que recebam até dois salários mínimos, desde que seja proprietário ou possuidor de apenas um imóvel, medindo até 120 m² e utilizado como moradia própria e de sua família.

Interessados devem requerer isenção e apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda, IPTU e Certidão de Dados Cadastrais. O Governo Municipal orienta que o benefício seja solicitado com antecedência, para evitar possíveis transtornos.

A Secretaria de Finanças fica na Rua José Gomes da Silva Junior, 337, Centro.


Informações podem ser obtidas através do telefone (24) 3356-5746.


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