Quatis
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforçou o chamado à população contra a realização de queimadas e incineração de lixo, ocorrências muito comuns na chamada época da seca, que normalmente vai de junho a novembro.

Dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que neste período do ano o número de queimadas em todo Brasil costuma aumentar em pelo menos 60%, totalizando mais de 53 mil focos no território nacional. Segundo ainda o INPE, a cada ano o Brasil perde 15 quilômetros quadrados de florestas em razão deste problema.

A realização de queimadas sem autorização dos órgãos competentes é crime previsto pelas legislações federal, estadual e municipal. A titular da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura, Edna Andrade Azevedo, lembra que além de ferir a lei, a atitude de colocar fogo em pastos das propriedades rurais ou incinerar lixo e detrito em vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais, entre outros lugares, acarreta prejuízos à produção agropecuária, à saúde da população, à segurança no trânsito e ao meio ambiente.

Dos 286,244 quilômetros quadrados que formam a extensão territorial do município, aproximadamente 283 quilômetros quadrados ficam na zona rural, região onde a proporção de queimadas é maior.

- Diante dos prejuízos causados ao cidadão e à sociedade de uma maneira geral, estamos realizando mais uma vez esse chamado de caráter educativo à população. Nosso objetivo é alertar os moradores sobre os transtornos que as queimadas e incinerações de detritos causam à qualidade de vida das pessoas, à flora, à fauna e aos recursos hídricos - declarou a secretária.

Segundo o Código Ambiental do Município, cuja nova versão foi aprovada e publicada no boletim oficial no ano passado, os responsáveis por atear fogo em pastos ou queimar lixo estão sujeitos à aplicação de multas com valores variáveis entre uma e três UFIQS (Unidades Fiscais de Quatis) por cada metro quadrado da área atingida. Atualmente, o valor de cada UFIQ está em R$ 28,44.

A definição do valor da multa depende da localização do foco. O código estabelece valores diferenciados para aplicação de multas em zona de unidades de conservação, zona de proteção paisagística, zona de proteção ambiental, zona de recuperação ambiental, zona de controle especial e áreas ou terrenos atingidos por incinerações de lixo. A legislação federal prevê prisão de até seis anos de reclusão e multas no valor aproximado de R$ 6 mil.

A secretária de Meio Ambiente do Município esclarece que no caso de queimadas em pastos de propriedades rurais, o problema diminuiu a fertilidade do solo, prejudicando diretamente a produção agropecuária; compromete a qualidade da água e destrói as matas ciliares, que protegem os rios, ribeirões e riachos, entre outros transtornos. Além disso, elas representam uma das causas principais do aumento do efeito estufa e do aquecimento global.

As queimadas e incinerações de lixo contribuem ainda para o surgimento e o agravamento de várias doenças, entre elas, asma alérgica, renite, bronquite e pneumonia, sendo que a fumaça proveniente delas possui também diversos agentes cancerígenos. Há ainda uma consequência direta ao dia a dia da população: o fogo pode levar cobras, escorpiões, aranhas e ratos, entre outros animais, para dentro das residências. E no que diz respeito à segurança no trânsito, a quantidade excessiva de fumaça diminui a visibilidade dos motoristas, principalmente às margens de rodovias e estradas rurais, aumentando com isso os riscos de acidentes.

As denúncias sobre essas ocorrências podem ser feitas de forma anônima, através do telefone 3353-3749, ou pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funciona no Centro Administrativo da prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. A comunicação rápida é de fundamental importância para identificação dos responsáveis pelas queimadas ou incineração de lixo e o registro do flagrante.

Fotos: PMQ