Angra dos Reis
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) concedeu a licença ambiental (CECA 6.088/2017) para as operações de transbordo a contrabordo entre navios atracados no Terminal da Baía da Ilha Grande - Tebig. Os conselheiros da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, condicionaram a licença a investimentos no saneamento básico da cidade e na melhoria do sistema de controle de riscos de acidentes ambientais no local.

Pela condicionante, a Transpetro dará suporte financeiro de esgotamento sanitário na Monsuaba. O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra - SAAE, Paulo César de Souza, na semana passada, enviou o projeto para a SEA para realização de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC para selar a condicionante e liberar o dinheiro para realização da obra, que será licitada em breve. O projeto beneficiará cerca de 8 mil pessoas do bairro e o esgoto deixará de ser despejado na praia. A obra envolverá quatro frentes: estação de tratamento de esgoto (ETE), estação elevatória, redes troncos e ramais domiciliares.

Além do saneamento da Monsuaba, o município ganha também em arrecadação. Com o acordo de operação sendo oficializado entre a Transpetro e a Secretaria de Estado do Ambiente, o município pode ter 30% de aumento na arrecadação de ICMS, garantindo, de forma gradual e a partir de 2019, cerca de R$ 200 milhões a mais nos seus cofres.

O prefeito Fernando Jordão acompanhou os testes realizados pelo INEA no mês passado no TEBIG, comemorou a notícia.
- A liberação do transbordo é importante porque as operações estavam sendo feitas nos estados de São Paulo e Espírito Santo, tirando dinheiro do estado do Rio de Janeiro. Fizemos uma simulação da operação, com a presença de técnicos do Inea, e ela foi aprovada. A prefeitura sensibilizou o então secretário de Estado do Ambiente, André Correa, sobre a importância da indicação de como uma das contrapartidas para o município ser o tratamento do esgoto da Monsuaba, já que o terminal fica lá - explicou o prefeito.

Foto: SC/PMAR