Quatis
Dentro das ações realizadas pela prefeitura com objetivo de prestar contas ao cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos, provenientes das receitas próprias do Município e das transferências externas, acontece quarta-feira, 28, a partir de 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública relacionada ao período de setembro a dezembro do ano passado (terceiro quadrimestre de 2017).

Organizado pela Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Saúde, o evento terá as participações do prefeito Bruno de Souza (MDB); secretários municipais; vereadores; representantes de segmentos organizados da sociedade e aberto à participação da população, conforme enfatiza o prefeito.

- Os números a serem divulgados neste encontro ainda estão sendo preparados pela equipe de controle das finanças da prefeitura, mas podemos vislumbrar alguns resultados positivos do trabalho realizado pela nossa administração visando promover o equilíbrio das contas municipais. É importante, no entanto, que a população compareça à audiência pública desta semana, uma vez que a participação popular nas ações ligadas ao dia a dia da cidade deve ser considerada fundamental. Afinal, os moradores geram a receita da prefeitura através dos seus impostos. Logo, eles têm direito de saber como os seus próprios recursos vêm sendo aplicados - declarou o prefeito.

Entre as fontes que compõem a receita da prefeitura para investimentos em obras e serviços e no custeio das despesas necessárias ao funcionamento da administração municipal, estão as seguintes origens (receitas próprias e transferências externas): ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), repasses de recursos para os serviços prestados através do SUS (Sistema Único de Saúde), repasses de recursos para a Educação básica, repasses de recursos aplicados na área de Assistência Social, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a cobrança da dívida ativa (impostos municipais em atraso), cuja cobrança vem sendo incrementada pela prefeitura.

Apesar de representar uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de audiências públicas voltadas à divulgação das receitas e despesas da prefeitura reforça, no entendimento do prefeito, “a determinação do governo municipal em estar ampliando as iniciativas voltadas à transparência no trabalho realizado pela prefeitura”. Pela legislação federal, esse tipo de audiência pública deve acontecer nos meses de maio (primeiro quadrimestre), setembro (segundo quadrimestre) e fevereiro (terceiro quadrimestre).

Bruno de Souza ressalta que, “nos dias de hoje existem vários mecanismos, através dos quais a população pode acompanhar a utilização do dinheiro público, que chega aos cofres municipais mediante o recolhimento dos impostos e taxas por parte dos próprios moradores”.

- Além das audiências públicas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações sobre gastos e arrecadações do Município são publicadas no boletim oficial, cujos exemplares se encontram à disposição da população na Secretaria Municipal de Governo e no portal da transparência, entre outros instrumentos de publicidade. Temos ainda a Lei de Acesso à Informação. Portanto, os canais de informação são variados e de fácil acesso. Fica portanto o chamado aos moradores para que não deixem de acompanhar os dados a respeito da situação financeira da cidade, tornando realidade dessa maneira o gesto importante de exercício da cidadania - concluiu o prefeito.

Foto: PMQ