Mangaratiba
A prefeitura interditou quinta-feira, 16, um estabelecimento no município devido ao descumprimento às normas ao combate ao coronavírus.

A ação foi realizada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde pelo fato do proprietário do estabelecimento ter sido atestado POSITIVO para o coronavírus, mas continuava realizando atendimento em sua loja.

A prefeitura reitera que, como previsto no Código Penal, em seu artigo 268, é crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.

Assim, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa. Caso a recusa seja por funcionário da área da saúde, seja público ou privado, a pena é aumentada em 1/3.

Vale ressaltar que a saúde e todo o governo têm feito esforços para evitar um impacto maior desta pandemia em nosso município, mas a participação da população, profissionais de saúde em esclarecimentos e busca de informação ajudará de forma extraordinária na resposta a este grande desafio de saúde no Brasil.

Foto: PMM